Termos e Condições - Credenciamento Comercial

Ao prosseguir com seu cadastro estará automaticamente de acordo com as Regras de anúncios, termos e condições do nosso Portal.

TERMOS ECONDIÇÕES :

SISTEMA DE PROPAGANDA DIRECIONADA 24H E CLUBE FIDELIDADE - EDUCANDU'S CLUBE

(DISPOSIÇÕESAPLICADAS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS)

O presente instrumento estabeleceos termos e condições oferecido pelo Educandu's Clube, representado pelo grupo OGEBRA – Org. Geral dos Empreendedores do Brasil e oestabelecimento comercial que deu o aceite eletrônico, leu e está de acordo como presente, respectivamente, doravante denominadasimplesmente ("Estabelecimento Contratante”).

O Educandu´s Clube dispõe de um Clube Fidelidade com Sistema de Propaganda Direcionada 24h para milhares de associados da comunidade escolar em cada região, buscando descontos e vantagens em suas relações de consumo de bens e serviços nos estabelecimentoscredenciados.

Ao credenciar-se no Educandu's Clube você esta adquirindo (conforme o plano escolhido) uma homepage ou um site hospedado diretamente em nosso App, vinculado ao Clube de Descontos da Comunidade Escolar; ciente que deverá manter ativos os cupons de descontos exclusivos para os nossos associados, bem como realizar a validação dos mesmos no seu painel do Site ou App. Caso não concorde com estas, não deverá cadastrar seu estabelecimento.

Por meio do APP Educandu´s Clube, o Estabelecimento Contratante que aceitare cumprir os requisitos previstos, poderão utilizar asfuncionalidades direcionadas ao marketing digital oferecidas pelo Educandu´sClube, tais como:
(i) conceder descontos, aos Associados participantes do Educandu´s Clube emcompras realizadas e pagas ao Estabelecimento Contratante de forma presencial; umavez apresentado o cupom de desconto nominal gerado no App Educandu´sClube.
(ii) realizar ações promocionais através do oferecimento de descontos(“Descontos”), cupons promocionais aos Usuários para serem utilizados pelosUsuários no Estabelecimento Contratante (“Cupons”), ou disponibilizar alguns deseus produtos ou serviços de forma gratuita (“Cortesias”) e divulgar as açõesaos Usuários por e-mails, mensagens SMS ou qualquer outro meio (“Promoções”);
(iii) realizar outras ações promocionais direcionadas aos Associados.

Ao participar do Educandu´s Clube, o Estabelecimento Contratantemanifesta o seu consentimento com a Política de Privacidade Global disponível emhttps://www.educandusclube.com.br/pg/politica-de-privacidade.html, a qual estabelece as regras para tratamento de dados dos Usuários, incluindo, exemplificativamente, asoperações de coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,armazenamento, eliminação e outras formas de tratamento dos dados dos Usuários,além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.

O Educandu´s Clube reserva-se o direito de, a qualquer tempo, alterar,suspender ou excluir qualquer das regras e condições previstas nestes Termos eCondições, mediante comunicação escrita ao Estabelecimento Contratante. Caso oEstabelecimento Contratante não concordar com a alteração, terá a opção dedeixar de participar do Educandu´s Clube, por meio do cancelamento da sua ContaEducandu´s Clube, conforme previsto no item 6.2 destes Termos e Condições. Senão houver manifestação contrária do Estabelecimento Contratante em 30 (trinta)dias contados da alteração e continuar a utilizar o Educandu´s Clube aalteração será considerada aceita.

Em qualquer caso de omissão destes Termos e Condições, serão aplicadasas regras e condições previstas no Contrato de Serviços e na Política dePrivacidade do Educandu´s Clube .

1. O Educandu´s Clube - Responsabilidades

1.1. O Educandu´s Clube é um site/aplicativo disponibilizado via web ou mobile, que tem como objetivo aproximar e fidelizar os usuários dosestabelecimentos contratantes por meio de ações de marketing digital,incluindo, mas não se limitando a realização de promoções através da concessãode descontos, cupons e cortesias, programas de fidelização dentre outros.

1.2. Mediante o cadastro na plataforma, nos termos da cláusula 2.1, oaceite e para cumprimento integral dos presentes Termos e Condições, oEstabelecimento Contratante terá acesso e/ou permissão para utilizar asseguintes funcionalidades do Educandu´s Clube, dentre outras que poderão sercriadas:
(i) executar ações de marketing em diferentes canais de comunicação;
(ii) oferecer Descontos, Cupons e Cortesias por meio de Promoções enviadas aosUsuários participantes do Educandu´s Clube;
(iii) visualizar a base de dados de Usuários que possuem relacionamento com opróprio Estabelecimento Contratante;
(iv) operacionalizar um programa de fidelidade;

1.3. O Educandu´s Clube é apresentado ao Usuário da maneira como estádisponível no endereço www.educandusclube.com.br (“Plataforma Educandu´s Clube”),podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, não ficando o Educandu´sClube obrigado a manter determinada estrutura de funcionamento ou layout,podendo alterá-lo se entender necessário.

1.4. O Educandu´s Clube é apresentado ao Estabelecimento Contratante damaneira como está disponível no endereço https://www.educandusclube.com.br e aplicativo Educandu´s Clube, podendo passar por constantes aprimoramentos eatualizações, não ficando o Educandu´s Clube obrigado a manter determinadaestrutura de funcionamento ou layout, podendo alterá-lo se entender necessário.

2. O Cadastro no Educandu´s Clube

2.1. Para participar do Educandu´s Clube, o Estabelecimento Contratantedeverá:
(i) criar uma conta no Ambiente Educandu´sClube

(ii) Realizar o pagamento Anual do valor do plano contratado, indicadona Plataforma Educandu´s Clube.

(iii) dar o aceite no presente Contrato e demais documentos nelemencionados.

2.1.1. Fica o Estabelecimento Contratante ciente, desde já, de que opagamento do Valor do Plano lhe dará tão somente o direito de participar do Educandu´sClube para realizar e ofertar Promoções aos Usuários nos termos descritos nopresente Contrato, sendo excluído deste valor todo e qualquer produto ouserviço oferecido pelo Educandu´s Clube e empresas coligadas. Todos os valoresreferentes aos Descontos, Cupons, Cortesias e/ou Promoções serão integralmentesuportados pelo Estabelecimento Contratante.

2.2. Durante o processo de cadastramento na Plataforma Educandu´s Clube,o Estabelecimento Contratante utilizará o mesmo login e senha do Ambiente Educandu´sClube do Estabelecimento Contratante para acesso ao Educandu´s Clube,obrigando-se a não revelar seus dados de acesso a terceiros, sob pena daexclusão de sua Conta Educandu´s Clube.

2.2.1. O Estabelecimento Contratante é o único responsável pela suasenha e informações cadastrais. Em caso de suspeita de quebra deconfidencialidade de sua senha, deverá proceder a troca da senha nos canaisdisponíveis ou entrar em contato com os canais de atendimento do Educandu´sClube.

2.2.2. O espaço virtual destinado ao Estabelecimento Contratante é deuso individual, exclusivo e intransferível, sendo que, por meio dele, oEstabelecimento Contratante terá acesso ao tutorial de utilização dasfuncionalidades do Educandu´s Clube.

2.3. O Educandu´s Clube poderá suspender o acesso do EstabelecimentoContratante se suspeitar da existência de dados inverídicos ou imprecisos nasinformações fornecidas no ato do cadastramento e manter a suspensão até que asreferidas informações sejam corrigidas e/ou confirmadas.

2.4. O Grupo Ogebra reserva-se ao direito de suspender ou cancelar a Conta Educandu´sClube, a qualquer tempo,  se houver violaçãoa qualquer regra ou condição destes Termos e Condições.

2.5. Em qualquer das hipóteses de cancelamento ou suspensão da Conta Educandu´sClube do Estabelecimento Contratante, previstas anteriormente ou em outra partedestes Termos e Condições, os Usuários terão o prazo de 30 (trinta) dias parauso de todos os Cupons e Cortesias acumulados, contados a partir do momento dacomunicação do tal cancelamento e o Educandu´s Clube  poderá entrar em contato com o Usuário parainformá-lo a respeito da exclusão do Estabelecimento Contratante do Educandu´sClube.

2.5.1. Na eventualidade do cancelamento da Conta Educandu´s Clube,conforme definido nestes Termos e Condições, o Estabelecimento Contratantedeverá viabilizar ao Usuário referido uso dos Cupons, Descontos e Cortesiasacumulados durante o referido prazo de 30 (trinta) dias.

2.6. Não obstante o cumprimento das disposições anteriores, oEstabelecimento Contratante declara-se ciente, desde já, de que:
(i) o Educandu´s Clube limita-se a gerenciar a concessão e utilização dos Descontose Benefícios oferecidos em compras realizadas pelos Usuários nosEstabelecimentos Contratantes;
(ii) todos os produtos, serviços e ofertas, assim como os Cupons, Descontos,Cortesias e Promoções são comercializados e fornecidos, exclusivamente, pelosEstabelecimentos Contratantes. Por essa razão, o Educandu´s Clube não seresponsabiliza por nenhuma compra ou transação realizada entre os Usuários e osEstabelecimentos Contratantes.

2.8. Todas as condições de Promoções, Benefícios, Cupons, Descontos,Cortesias, ou oferta e fornecimento dos produtos e serviços pelosEstabelecimentos Contratantes, incluindo as informações sobre suascaracterísticas, preço e forma de pagamento, condições de entrega oudisponibilização, fornecimento de nota fiscal e garantia, dentre outras, são deresponsabilidade exclusiva e integral de cada Estabelecimento Contratante.

2.9 Somente Estabelecimentos Contratantes cadastrado nos termos acimaterão sua participação no Educandu´s Clube divulgada aos Usuários

3. Obrigações dos EstabelecimentosContratantes

3.1 O Estabelecimento Contratante assume plena e total responsabilidadepelo cumprimento das Promoções, Descontos, Cupons, Cortesias e/ou qualqueroutra ação promocional enviada aos Usuários por meio da Plataforma Educandu´sClube. Todas as obrigações decorrentes das ações promocionais criadas e/ouenviadas pelo Estabelecimento Contratante deverão ser cumpridas de acordo com alegislação aplicável vigente, incluindo, mas não se limitando as disposições doCódigo de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados.

3.2. O Estabelecimento Contratante se responsabilizará por si, por seusempregados e colaboradores, obrigando-se a indenizar, de imediato, quaisquerdanos causados ao Educandu´s Clube por descumprimento de qualquer dasobrigações e condições deste Contrato. O Estabelecimento Contratanteresponderá, ainda, regressivamente perante o Educandu´s Clube em qualquer açãoque este venha a responder perante terceiros, em decorrência de obrigações que,por força do presente instrumento, coubessem ao Estabelecimento Contratanteobservar, diligenciar, cumprir e/ou honrar.

3.3. O Estabelecimento Contratante é o único responsável pelo conteúdodos avisos, propagandas, ofertas, promoções, materiais, valores, condiçõescomerciais, marcas, logos, sons, músicas, imagens, fotografias, vídeos, regrasde uso e de Cupons, bem como pelo efetivo cumprimento de todas as condiçõescomerciais das ações promocionais enviadas e/ou submetidas aos Usuários viaferramentas do Educandu´s Clube. O Educandu´s Clube fica isento de qualquerresponsabilidade de eventuais alegações de violação de direitos de terceirosrelacionados ao conteúdo submetido/enviado aos Usuários, bem como pelocumprimento das condições comerciais ofertadas pelo EstabelecimentoContratante.

3.4. Fica vedado ao Estabelecimento Contratante reproduzir, duplicar,copiar, modificar, adaptar e comercializar o Educandu´s Clube ou ferramentasque dele façam parte, bem como criar trabalhos derivados tomando-o como base,decompilar, praticar engenharia reversa, desmontar ou de alguma formafragmentar o sistema operacional do Educandu´s Clube sob pena de exclusão doEstabelecimento Contratante e de tomada de medidas juridicamente cabíveis pelo Educandu´sClube.

3.5. O Estabelecimento Contratante se responsabiliza em obter todas asautorizações e/ou licenças referentes aos direitos de propriedade intelectualde marcas e/ou materiais que venham a ser utilizados no Educandu´s Clube paraas ativações das Promoções, nos estritos limites previstos neste instrumento.

3.6 O Estabelecimento Contratante se responsabiliza em observar ecumprir todos os termos dispostos na Política de Privacidade do Educandu´sClube, disponível em https://www.educandusclube.com.br/pg/politica-de-privacidade.html, sob pena de rescisão imediata do presente instrumento, sem prejuízo deressarcimento de eventuais perdas e danos causados ao Educandu´s Clube.

3.6. O Estabelecimento Contratante concede, neste ato, ao Educandu´sClube uma licença irrevogável, perpétua, irrestrita, isenta de royalties e nãoexclusiva de reprodução, adaptação, modificação, tradução, publicação,distribuição e exibição dos produtos, logotipos e/ou marcas de titularidade doestabelecimento Contratante para que o Educandu´s Clube possa utilizá-los naPlataforma Educandu´s Clube, possibilitando maior divulgação das Promoções emelhor utilização das ferramentas do Educandu´s Clube.

4. Oferta de Créditos, Cupons eCortesias

4.1. Cada Estabelecimento Contratante poderá conceder determinados Descontosao Usuário, cuja utilização poderá estar vinculada a prazo de validade e adeterminadas condições, divulgadas em cada Promoção, tais como a condição deutilização de tais Descontos exclusivamente em determinado período e/ou paraaquisição de determinado produto ou serviço, além de outras condições quedeverão ser definidas pelo Estabelecimento Contratante por meio da Plataforma Educandu´sClube.

4.2. Fica o Estabelecimento Contratante ciente de que para ofertar Descontosaos Usuários é indispensável que o Estabelecimento Contratante efetue acobrança do pagamento da compra do Usuário por meio de transação validada eprocessada por meios de pagamento conforme o que for disponibilizado ao Usuáriopelo Estabelecimento Contratante no ato da compra.

4.3. O Estabelecimento Contratante ou qualquer de seusempregados/colaboradores não estão autorizados a solicitar ao Usuário qualquerde seus dados pessoais para fins de participação no Educandu´s Clube, excetopara única e exclusivamente auxiliar os Usuários na realização ou finalizaçãode seu cadastro no Educandu´s Clube.

4.4. O Estabelecimento Contratante poderá também ofertar aos Usuários,Cupons, Descontos ou Cortesias, conforme o que for estabelecido peloEstabelecimento Contratante na Plataforma Educandu´s Clube.

4.5. Os Descontos e Cupons poderão corresponder a um percentual do valortotal da compra ou a uma quantia fixa, em reais, e as Cortesias devemcorresponder à um produto ou serviço fornecido de forma gratuita.

4.6. O Estabelecimento Contratante poderá, ainda, realizar Promoçõesmediante o envio de Cupons aos Usuários pelos canais de comunicação autorizadospelo Usuário no ato de seu cadastramento no Educandu´s Clube. Por meio dosCupons, o Estabelecimento Contratante poderá conceder determinados Descontos ouCortesias ao Usuário, cuja utilização poderá estar vinculada a prazo devalidade e a determinadas condições, divulgadas em cada Promoção, tais como acondição de utilização dos respectivos Créditos em determinado período e/oupara aquisição de determinado produto ou serviço. Todas as condições de cadaPromoção deverão ser definidas pelo Estabelecimento Contratante por meio dePlataforma Educandu´s Clube e observar a legislação aplicável.

4.7. Para fins de divulgação das Promoções ao Usuário, o Educandu´sClube poderá compartilhar com o Estabelecimento Contratante os dados cadastraisdo Usuário estritamente necessários para divulgação de cada Promoção. Por suavez, o Estabelecimento Contratante se compromete em observar e cumprir todas asnormas de segurança e privacidade adotadas pelo Educandu´s Clube e que seencontram no endereço https://www.educandusclube.com.br/pg/politica-de-privacidade.html.

4.8. Não obstante ao disposto na cláusula 4.7, o EstabelecimentoContratante se compromete a enviar mensagens ao endereço de e-mail e/ou aotelefone móvel dos Usuários cadastrados na Conta Educandu´s Clube estritamentepara informar sobre as Promoções e Cupons, nos termos previstos no presenteContrato, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato por justo motivo,sem prejuízo de ressarcimento de eventuais perdas e danos causados ao Educandu´sClube.

4.9. Todos os Cupons, Descontos e Cortesias concedidos aos Usuários sãode única e exclusiva responsabilidade do Estabelecimento Contratante, quedeverá aplicá-lo no ato da cobrança do pagamento da compra do Usuário por meiode transação validada e processada pelos meios de pagamento estabelecidos peloContratante. Em nenhuma hipótese, caberá ao Educandu´s Clube arcar com qualquervalor referente a Descontos, Cupons, Cortesias ou Promoções ofertadas peloEstabelecimento Contratante ao Usuário.

5. Propriedade material e intelectual

5.1 Todo o conteúdo disponível no Educandu´s Clube e suas plataformas, incluindo, mas não se limitando a, marcas,logotipos, textos, gráficos, fotografias, vídeos, conteúdo de áudio, telas,programas de computador, bancos de dados, arquivos de transmissão e demaisinstrumentos que permitam ao Estabelecimento Contratante acessar e utilizar suaConta Educandu´s Clube são de titularidade exclusiva do Educandu´s Clube ou de seus parceiros comerciais. É proibida a sua cópia, reprodução,distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de usosem a prévia e expressa autorização do detentor dos respectivos direitos.

5.2 O Estabelecimento Contratante declara e reconhece que a reproduçãode qualquer conteúdo do Educandu´s Clube não lhe confere sua titularidade.

5.3 Quaisquer marcas exibidas no Educandu´s Clube, ou qualquer outrosite operado em conjunto com o Educandu´s Clube não devem ser consideradas comode domínio público e são de titularidade exclusiva do Educandu´s Clube ou deparceiros comerciais.

5.4 A reprodução do conteúdo disponível no Educandu´s Clube sem a devidaautorização, ou ainda sem a devida citação e referência ao Educandu´s Clube constituiráinfração aos direitos de propriedade intelectual e sujeitará o EstabelecimentoContratante às sanções administrativas, civis e criminais cabíveis.

5.5 As funcionalidades que compõem o Educandu´s Clube são oferecidas naforma de prestação de serviço, não conferindo ao Estabelecimento Contratantenenhum direito sobre o software utilizado pelo Educandu´s Clube ou sobre suasestruturas de informática que sustentam o Educandu´s Clube .

5.6 Exceto nas hipóteses explicitamente permitidas nestes Termos eCondições, é expressamente vedado qualquer tipo de utilização, exploração,cópia, criação de trabalhos derivados, transmissão, publicação, ligação,ligação direta, redistribuição, venda, modificação, engenhariareversa, tradução ou desmontagem do software ou de conteúdo da plataforma.

6. Suspensão e Cancelamento da ContaEducandu´s Clube do Estabelecimento Contratante

6.1 A Conta Educandu´s Clube do Estabelecimento Contratante poderá sersuspensa ou cancelada a critério do Educandu´s Clube, nas seguintes hipóteses:
(i) Se houver o descumprimento pelo Estabelecimento Contratante de qualquerregra ou condição prevista nestes Termos e Condições;
(ii) Se houver o descumprimento pelo Estabelecimento Contratante de qualquerregra ou condição prevista nas Promoções, Descontos, Cupons e Cortesiasofertadas pelo Estabelecimento Contratante aos Usuários;
(iii) Se houver oferta de Promoção ou realização de ação promocional emdesconformidade com a legislação pátria aplicável;
(iv) Caso seja constatada a falsidade ou a irregularidade de qualquer dos dadoscadastrais do Estabelecimento Contratante e que não sejam por ele sanadas noprazo de 10 (dez) dias após sua comunicação pelo Educandu´s Clube;
(v) Se houver suspeita ou efetiva prática de fraude pelo EstabelecimentoContratante em qualquer de suas atividades no Educandu´s Clube ou, ainda, se oEstabelecimento Contratante praticar qualquer outro ato que implique em riscosou prejuízos para o Educandu´s Clube e/ou para os Usuários, hipóteses estas emque a suspensão ou cancelamento poderão ocorrer de imediato;
(vi) Se a Conta Educandu´s Clube do Estabelecimento Contratante permanecerinativa por 4(quatro) meses consecutivos;
(vii) Se ocorrer a suspensão ou cancelamento da conta do EstabelecimentoContratante na plataforma Educandu´s Clube por quaisquer motivos previstos nopresente instrumento;
(viii) Se, por qualquer motivo, o Educandu´s Clube tiver interesse noencerramento da Conta Educandu´s Clube do Estabelecimento Contratante, o queserá comunicado ao Estabelecimento Contratante com 30 (trinta) dias deantecedência;

6.2. O Estabelecimento Contratante também poderá solicitar sua exclusãodo Educandu´s Clube, mediante o cumprimento de todas as condições das Promoçõesvigentes, tendo o Educandu´s Clube, nesta hipótese, o prazo de 45 (quarenta ecinco) dias para analisar e cancelar a Conta Educandu´s Clube.

6.3. Nos casos de suspensão da Conta Educandu´s Clube, ficará oEstabelecimento Contratante impedido de realizar Promoções, conceder Créditos,Cupons e Cortesias, bem como de utilizar quaisquer das demais funcionalidadesda Conta Educandu´s Clube, até que, a critério do Educandu´s Clube, sejasolucionada a causa da suspensão.

6.4. Nos casos de cancelamento definitivo de sua Conta Educandu´s Clube,o Estabelecimento Contratante fica ciente de que o Educandu´s Clube poderáentrar em contato com o Usuário, em nome do Estabelecimento Contratante, parainformá-lo sobre o encerramento da participação do Estabelecimento Contratanteno Educandu´s Clube.

6.5. Em qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento da Conta Educandu´sClube do Estabelecimento Contratante, acima previstas, o Educandu´s Clubepoderá, também, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a Conta Educandu´sClube.

6.6. Em qualquer das hipóteses de suspensão ou cancelamento elencadasnesta cláusula 6. o Estabelecimento Contratante deverá viabilizar o uso dos Descontos,Cupons e Cortesias acumulados pelo Usuário durante o referido prazo de 30(trinta) dias contados a partir do efetivo cancelamento ou suspensão, conformeestabelecido nestes Termos e Condições.

7. Dificuldades no acesso e no uso do Educandu´sClube

7.1. O Educandu´s Clube não se responsabiliza por qualquer dano diretoou indireto ocasionado por eventos que não sejam a ela imputáveis.

7.1.1. Diante da Cláusula acima, o Educandu´s Clube não seresponsabiliza por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos deterceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexãoà internet, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos deTróia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexãodo Estabelecimento Contratante e/ou dos Usuários, em decorrência do acesso,utilização ou navegação, reunindo o Educandu´s Clube esforços técnicosrazoáveis e legalmente exigidos para evitar que isto ocorra.

7.2. O Educandu´s Clube envida seus esforços para a disponibilidadecontínua e permanente dos softwares do Educandu´s Clube. No entanto, podeocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente demanutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastresnaturais, falhas ou colapsos nos sistemas centrais de comunicação e acesso àinternet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância eresponsabilidade.

7.3. O Educandu´s Clube não se responsabiliza pela qualidade da conexãodo Estabelecimento Contratante, inclusive no ato da concessão dos Descontos ouCupons.

7.4. O Educandu´s Clube não se responsabiliza por quaisquer falhas no Educandu´sClube – como, por exemplo, problemas no cadastro ou utilização da Conta Educandu´sClube e/ou problemas no acúmulo ou utilização de Descontos, Cupons ou Cortesiase/ou divulgação de Promoções – que sejam decorrentes de instabilidade doprocessador do dispositivo do Usuário; dificuldade de acesso à internet; máspráticas relacionadas ao uso do dispositivo pelo Estabelecimento Contratante;falhas relativas a peças hardware do dispositivo móvel do EstabelecimentoContratante; ou qualquer outro motivo imputável ao Estabelecimento Contratanteou ao seu dispositivo que possam ensejar paradas do programa (“Crash”).

7.5. Nenhuma das partes será tida como responsável pelo descumprimentode alguma obrigação prevista no presente Contrato que seja proveniente de fato, caso fortuito, força maior, tais como desastres naturais, ato deguerra ou terrorismo, desobediência civil, motim, falhas ou colapsos nossistemas centrais de comunicação e de acesso à internet ou fatos de terceiroque fujam à esfera de vigilância e de responsabilidade das partes.

8. Disposições diversas

8.1. Estes Termos e Condições estão sujeitos a constante melhoria eaprimoramento, podendo ser modificados a qualquer momento, seja para acompanhara evolução tecnológica e de mercado em que se encontra o Educandu´s Clube, sejapara melhor adequação e conformidade de suas regras e condições a quaisquerdisposições legais.

8.2. Ao utilizar-se do Educandu´s Clube e de suas funcionalidades, oEstabelecimento Contratante aceita guiar-se pelos Termos e Condições que seencontrarem vigentes na data de acesso. Por isso, é imprescindível que oEstabelecimento Contratante se mantenha atualizado. O Estabelecimento Contratante,ao utilizar o Educandu´s Clube e, em especial, ao conceder quaisquer Créditos eCupons, estará vinculado pela versão dos Termos e Condições e da Política dePrivacidade em vigor no momento da operação realizada.

8.4. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulase condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aquiestipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas aqualquer tempo.

8.5. Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja julgadainaplicável ou sem efeito, o restante do documento continua a viger, sem anecessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

8.6. Estes Termos e Condições podem ser representados e efetivadoseletronicamente, e a manifestação eletrônica do consentimento doEstabelecimento Contratante ou o uso do Educandu´s Clube constituirá a assunçãodo disposto nestes Termos e Condições.

8.7. O Estabelecimento Contratante concorda que o texto eletrônicodestes Termos e Condições constitui texto escrito e o seu consentimento aostermos e condições deste documento constitui uma "assinatura" paratodos os fins.

8.8. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado e entrará emvigor na data em que o Estabelecimento Contratante manifestar sua concordânciano campo de aceite destes Termos e Condições e dos demais documentos listadosna cláusula 1.1, sendo que o Estabelecimento Contratante concorda em respeitaro disposto nestes Termos e Condições, entendendo que a falha, ao fazê-lo, poderesultar na exclusão imediata de sua Conta junto ao Educandu´s Clube.

8.9. O Educandu´s Clube tem como base a data e horários oficiais deBrasília.

9. Lei aplicável e Foro para resoluçãode controvérsias

9.1. Estes Termos e Condições e quaisquer de suas regras e condições sãoe serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português,sendo eleito o Foro da Comarca de Itaquaquecetuba no Estado de São Paulo paradirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvoressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pelalegislação aplicável.

10. Aceitação dos Termos e Condições eda Política de Privacidade

10.1 O Estabelecimento Contratante declara ter lido, entendido e queaceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas nos presentesTermos e Condições, na Política de Privacidade e no Contrato de Serviços.